terça-feira, 20 de setembro de 2011

Por um Serviço Nacional de Saúde Gratuito e de Qualidade




Este frenesim do governo PSD/CDS-PP em controlar médicos, doentes, serviços de saúde e política de medicamentos, não decorre da intenção em implementar medidas que melhorem a prestação dos serviços de saúde ao povo por parte do Serviço Nacional de Saúde.

É uma medida imposta pela Tróica do FMI/FEEF/BCE e, tal como sucede em relação a outros sectores, destina-se a, através de medidas puramente “economicistas”, impor à classe médica e aos doentes critérios duvidosos e pouco claros quanto à eficácia dos fármacos a prescrever e quanto à qualidade de vida que os doentes podem esperar. O governo, e o seu Ministério da Saúde, demitem-se do seu papel de regulador, cuja primeira função era impedir que em Portugal o nível de preços dos fármacos (sejam eles de marca ou genéricos) seja dos mais elevados da Europa.

Ao impor a transferência do Ministério da Economia para o Ministério da Saúde – via INFARMED – a política de preços para o medicamento, o que a Tróica quis impor foi que os chamados genéricos proporcionassem uma redução de 50% face ao medicamento de marca, mas sem que estivesse acautelada qualquer preocupação relativamente à qualidade dos medicamentos a administrar aos doentes.

Face à resistência da classe médica à ingerência por parte do governo na sua decisão de prescrição, o Ministério da Saúde, através de uma base de dados criada com a prescrição electrónica, e com a ajuda do Centro de Conferência de Facturas, tenta instalar um clima de medo e perseguição que leve a que essa resistência seja quebrada.

Para os médicos “rebeldes” estão previstas sanções, se no final de cada período ultrapassarem um limite – que não se anuncia, de forma deliberada, por enquanto – de prescrições. E o mapa de comparação entre medicamentos de marca prescritos por esses médicos “rebeldes” e os genéricos prescritos por colegas seus mais “domesticados”, deverá fazê-los mudar de decisão no futuro.


Para que o controle seja vertical, e para que se possam cruzar dados com outros serviços que levem a um apertar da malha mais cerrado sobre o cidadão contribuinte, começam a ameaçar com a necessidade de os médicos porem à disposição do Ministério da Saúde dados confidenciais dos seus pacientes, dados formalmente protegidos pela Constituição, com a justificação do “tratamento estatístico” e para “impedir” fraudes no sistema. Isto quando se sabe que, se muitos dos medicamentos de marca que estão no mercado exibem preços exorbitantes, isso se deve ao facto de os sucessivos governos PS e PSD, por vezes acolitados pelo CDS, nunca terem querido, seriamente, adoptar uma política do medicamento conforme aos interesses e necessidades do povo, permitindo, tal como se disse mais atrás, que o nível de preços dos mesmos seja dos mais elevados da Europa – inclusive o dos genéricos, (só para o mesmo principio activo, existem entre a 50 a 80 genéricos…quando, auscultando muitos profissionais da saúde, eles defendem na sua maioria, que bastava a existência de 3 ou 4 tipos de genéricos)

E qual a posição da Ordem dos Médicos sobre este assunto? O bastonário José Manuel Silva não podia ser mais claro quando afirmou que “os médicos não têm nada contra a monitorização” daquilo que cada clínico prescreve. Isto apesar de a Ordem ainda nem ter sido consultada pelo Ministério da Saúde ou pela Direcção Geral da Saúde acerca da intenção e do modo de implementar estas medidas!!! Nada diz a Ordem sobre a intenção, já anunciada pelo governo, de que sejam assinados protocolos entre a DGS e a Ordem dos Médicos sobre quais os medicamentos que os médicos deverão prescrever para cada doença.

O Ministro da Saúde Paulo Macedo, tal como já tinha feito nos tempos em que desempenhou o cargo de Director Geral dos Impostos, pretende com estas medidas de controlo aplicar à área da saúde o mesmo modelo “big brother” que introduziu nas Finanças, com o intuito, por um lado, de apertar a “malha” aos contribuintes através de um cruzamento de dados mais vasto e, por outro, com o propósito de “racionalizar custos” e “emagrecer gorduras do estado” que permitam tornar o sector da saúde ainda mais apetecível para o capital privado, já que este governo adopta caninamente a política neoliberal imposta pela Tróica de privatizar tudo o que poder servir ao grande capital como fonte de maior acumulação de riqueza.

Médicos e doentes devem estar atentos a estas manobras e lutarem contra medidas que prejudicam, por um lado, a relação de confiança que entre eles deve existir e, por outro, prefiguram mais um ataque da burguesia ao já debilitado Serviço Nacional de Saúde, uma conquista alcançada pelo povo ao longo de décadas de luta, uma luta que deve prosseguir para que exista, verdadeiramente, um Serviço Nacional de Saúde gratuito e de qualidade para o povo!

Sem comentários: