quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Mais um ataque aos trabalhadores... nos 1oo dias de Governo




Este governo em cem dias avançou com medidas das mais reaccionárias (em continuação do anterior governo do PS, não esquecer) e mais fascizantes, batendo com certeza um recorde de traição até este momento.

A última é querer reduzir as obrigações de comunicação das empresas à Autoridade para as Condições de Trabalho. Entre elas, os horários de trabalho, intervalos para descanso, isenções de horário e alargamentos dos períodos de laboração…cumprindo como óbvio o memorando com a Tróica! É fartar Vilanagem!

Com o pretexto de “agilizar” os mecanismos…esta medida se for avante irá impor uma arbitrariedade monstruosa, fazendo terminar com obrigações das empresas que constituíam um primeiro filtro (já de si não cumprido milhentas vezes) do cumprimento da lei.

Concretamente, a medida prevê que a empresa deixe de ser obrigada a comunicar à ACT o regulamento interno da empresa, “podendo ser dispensado pela sua mera publicitação em local de trabalho”. A Comissão de Trabalhadores ou, “na sua falta, as comissões intersindicais, as comissões sindicais ou os delegados sindicais” terão de ser ouvidas…vilanagem!

A empresa deixa de ter de pedir autorização à ACT para reduzir ou acabar com o intervalo de descanso, do mesmo modo se passa com o mapa de horário de trabalho que se pretende deixe de ser obrigatório o seu envio prévio à ACT, a desculpa para esse procedimento por parte do governo ainda é pior que o soneto…”o envio do mapa do horário de trabalho não assegura a integridade do documento nem o escrupuloso cumprimento mesmo, facto que apenas uma acção inspectiva pode acautelar”…é fartar!

Quanto à autorização para alargar o período de trabalho, o pedido à ACT tem de ser feito por correio electrónico…e porque não, se já se encerram empresas e despedem trabalhadores por SMS…vilanagem!

Cem dias de um governo reaccionário, todos os dias com medidas de traição…só pode existir uma resposta: organizar, organizar, organizar, lutar, lutar, lutar, com determinação para colocarmos este governo no olho da rua.

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