quarta-feira, 16 de março de 2011

Sobre o acordo entre o Governo e as associações patronais do sector dos transportes



UM GOVERNO DOS PATRÕES…

Foi celebrado ontem um acordo entre o Governo e as associações patronais do sector dos transportes, o qual foi saudado pelo primeiro-ministro Sócrates como uma prova da “compreensão” do seu governo perante “as dificuldades dos empresários do sector”. Para além de incluir reduções no IRC e no pagamento de portagens nas auto-estradas, o acordo prevê a tomada de medidas para “facilitar a concentração de empresas” e uma “revisão na legislação laboral do sector”.

Como se vê, trata-se de um acordo que vai beneficiar exclusivamente os grandes grupos económicos deste sector e que vai esmagar e arruinar ainda mais os pequenos empresários, os quais, podendo embora beneficiar de algumas pequenas reduções de natureza fiscal e nos custos operacionais, verão esses benefícios ser completamente engolidos perante a maior dificuldade de concorrência com aqueles grandes grupos. Com efeito, dado o volume de negócios destes últimos, as reduções atrás referidas representam uma enorme vantagem relativamente às pequenas empresas. Por outro lado, mesmo sem serem conhecidas, as mencionadas medidas facilitadoras da concentração empresarial representam a morte anunciada da maioria daquelas pequenas empresas.

Mas o mais revoltante deste acordo é a passagem de contrabando de medidas avulsas de carácter laboral as quais, mesmo sem também serem ainda conhecidas, serão certamente dirigidas a facilitar os despedimentos e a agravar ainda mais as condições de trabalho e de remuneração dos trabalhadores deste sector. Para estes não existe “compreensão” por parte do bandalho ainda em funções de primeiro-ministro. Para estes, não há medidas de “alívio” mas sim e apenas medidas de mais sofrimento e privações. Para os que, como o PCP e o BE, continuam a fingir não ver que não existem diferenças nenhumas entre PS e PSD, entre Sócrates e Passos Coelho, no que diz respeito à sua natureza de representantes do grande patronato em Portugal, este episódio representa mais uma denúncia viva e firme.

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