sábado, 19 de março de 2011

Texugueiras: um processo de má digestão?


O essencial do processo continua sob investigação da Judiciária, cujos desenvolvimentos desconhecemos.

No entretanto e com base em desenvolvimentos protagonizados pelo queixoso Manuel Carvalho e as respostas da Câmara, vamos tendo notícias.

Depois das queixas de que num dos lotes ainda sem licença de habitabilidade se faz a utilização normal da moradia, com recurso a contadores de obras de água e electricidade, a fiscalização camarária continua sem binóculos para visionar a questão na prática.

E os residentes numa moradia sem licença, mas desenhada pelo sobrinho do presidente do executivo camarário, ainda no decurso do processo que corre no Ministério Público, realizaram obras de colocação de um muro de chapa em volta, devidamente chanceladas pela Câmara.

A importância do assunto não está na instalação do muro de chapa, mas no processo evolutivo do mesmo nos corredores da Câmara.

Aquando do pedido e mediante parecer dos técnicos da Câmara sobre o assunto, o vice-presidente que tem o pelouro das obras particulares, informou o técnico requerente de que era sua intenção não deferir e deu dois meses para se pronunciarem.

E aqui começa um jogo e uma confusão de datas inscritas nos documentos que dispomos do processo, que só mesmo os intervenientes é que podem satisfazer a nossa curiosidade. Os nossos leitores não são especialistas e nós também não, para recomendar-vos a consulta do processo.

Factos é que um muro exterior que só podia ter 60 cm e estava na base da recusa, foi cortado para dar lugar ao pedido de viabilização da “Comunicação prévia – Ampliação/Alteração de Moradia Unifamiliar, piscina e muros de vedação”.

Cortado o muro, que está abaixo da cota da moradia e da piscina, desrespeitando o Alvará de Construção 4/92 que determina que a cota de soleira deve ser a do nível da estrada, facto que está na base deste processo no MP, foi cumprido pela maioria dos proprietários dos lotes menos os 3 que foram assinados por Ricardo Sequeira.

Com o corte do muro parece que os problemas se resolveram e as justificações camarárias para o deferimento assenta em coisas tão espantosas como… “o SVFT menciona características de suporte de terras…” quando a subida da cota de soleira se deve á existência de uma cave em betão.

A Câmara, ignorando esta verdade porque sabe os trâmites da lei que a obriga a fazer cumprir o Alvará e em momento nenhum procedeu à sua alteração, ignora o desrespeito pela cota de soleira para permitir todas as alterações como as caves que aparecem naqueles únicos 3 lotes.

Será a sorte dos tempos para o engenheiro autor e para os três felizardos proprietários?

Esperemos que o MP e a Judiciária tenham outro sentido de dever!

FORUM ALBUFEIRA

Sem comentários: