segunda-feira, 7 de março de 2011

Ministério Público, no fundo, iliba Câmara


Como aqui foi denunciado, um membro do FORUM ALBUFEIRA, a propósito da gestão de algumas patologias ocorridas no edifício de instalação da sua loja na Av. da Liberdade, foi alvo de uma queixa-crime por parte dos serviços jurídicos da Câmara (para esconder os sinais da vontade do executivo), de incumprimento das decisões camarárias.

Relembramos que consistiam essas decisões, depois de uma primeira em sentido contrário e sem qualquer preocupação ao fim de 14 meses em a fazer cumprir junto da administração do condomínio condenado, em obrigar este cidadão a executar essas patologias e a remover máquinas do seu estabelecimento.

Inconformado com esta reviravolta e vendo aqui clara perseguição política disfarçada de objecto de autoridade camarária (?!), em resposta a este avanço enfermado de absurdas ilegalidades, o membro do FORUM apresentou documentação em sua defesa que põem em causa os princípios da autoridade pública da Câmara Municipal.

A decisão agora apresentada de absolvição do réu e arquivamento do processo, curiosamente assenta em razões e falhas processuais (erros de notificação) e abandona completamente as teses da acusação da Câmara, provavelmente em ajuda a esta entidade e à gravidade da anulação de uma sentença e a sua troca por outra de sentido contrário, deixando pelo meio os tais 14 meses de falta de zelo que depois funcionou em pouco mais de 30 dias.

Os argumentos apresentados pelo Ministério Público, que terão a sua razão de lei e por serem obviamente dos livros do Direito, mostram à clarividência, ou a incompetência deste serviço público - o Gabinete Jurídico da Câmara -, ou a precipitação em satisfazer ordens superiores de agir sobre a pessoa em causa.

Sabendo os cidadãos que existem largas centenas de contra-ordenações que se arrastam por anos nos serviços camarários sem que cheguem a entrar nos Tribunais, fica aqui registada a pretensa eficiência dos serviços jurídicos e a sua celeridade em mostrar serviço.

Quanto ao executivo camarário e depois da segunda tentativa de tentar atingir o FORUM ALBUFEIRA (já o fez na Judiciária com o célebre desenho do chuto no cu na figura de Desidério Silva, o que a lei vai fazer proximamente), resta-lhe tentar.

Na realidade o executivo só nos atingiu uma vez, quando se opôs à utilização do Auditório Municipal para a realização de uma conferência sobre as causas e efeitos do famigerado Programa Polis/Câmara que continua rodeado de segredos e sem balanços.

FORUM ALBUFEIRA

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