MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
MARINHA
AUTORIDADE MARÍTIMA NACIONAL
CAPITANIA DO PORTO DE PORTIMÃO
Nº 18 Processo: B.31 09 JAN. 2009
Assunto: CAMINHO DE ACESSO À PRAIA DE S. RAFAEL, EM ALBUFEIRA.
Referência: V/Email de 29/12/2008
Exmº Senhor
Rui Dias Costa
Relativamente ao mencionado no v/email em referência, informo V. Exª. que:
Em 29DEZ2008 foi oficiada a Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P: quanto aos factos observados no local.
Mais refiro que de uma visita ao local na ocasião foi contactada a Engª. Valentina da ARHA, de que na opinião do signatário as pedras que haviam sido colocadas nos acessos na realidade protegem as arribas evitando a circulação de viaturas, estando todavia bem fora do espaço DPM.
Com os melhores cumprimentos.
O Capitão do Porto
Pedro Marques Pereira
Capitão-de-fragata
Largo do Dique – 8500-503 Portimão, Portugal
Tel. 351-282424777/ 282417714 Fax 351-282417258
Comentário FORUM ALBUFEIRA
Este cidadão, morador na zona de São Rafael, que luta à vários anos contra a arbitrariedade e a remoção e utilização indevida dos terrenos em espaços do dominio público, obteve esta resposta sui generis, da autoridade marítima, a propósito da sua interpelação sobre os novos movimentos de terras a escassos 100 metros da linha de água.
O novo PROT e outros regulamentos, não determinam regras muito apertadas na utilização de uma faixa da orla marítima?
Então que entidades estão envolvidas no licenseamento destas movimentações? E diz-se na resposta publicada, que as pedras ajudam a segurar as arribas. Naquele local?
E as construções que estão para ali autorizadas. Quem assinou as licenças? Quais os fundamentos legais?
Os cidadãos querem respostas e que se publiquem os fundamentos jurídicos.
3 comentários:
a pouca vergonha nunca mais acaba, isto ae a republica das bananas e queriam que a maribha fosse contra? O CS sabe jogar e tem tudo na mão em albufeira senão o filho do desiderio vai pedir emprego pra china. Albufeira e o desiderio são a madeira e o alberto joão, são iguaisinhos.
Não tenho mais dúvidas que os amigos desta Câmara têm tudo o que querem e se a lei está a ser esquecida para estes grandes senhores e algum intruso mete o bedelho, arranja-se a maneira de aparecer um papel, uma autorização e alguem que venha dizer que tudo é fito para bem e legal.
E lá vão ganhando todas as cartadas e nós vamos engolindo os sapos mas tenho fé que isto vai acabar um dia que não esta longe.
Porque é que esta Câmara teima em não dar satisfações aos munícipes se todos sabem que o que se está a passar em S.Rafael tem o seu dedo ?
Já há uns dois anos o sr. CS, que já é dono de meio mundo na parte oriental do concelho e parece ter carta branca da Câmara e outras entidades, tentou tornat privado um parque de estacionamento construído pela Câmara e só os populares daquela zona que se juntaram é que impediram ? Como explica a Câmara toda esta autoridade ou abusos como lhe quiserem chamar ?
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