Carta aberta ao Dr. Passos Coelho
Caso o líder do PSD venha a ser o primeiro-ministro e formar Governo, deve ter em consideração o seguinte:
A agricultura e pescas devem ser integradas no Ministério da Economia;
A Polícia Judiciária deve ser integrada no Ministério da Administração Interna;
A Guarda Prisional deve ser integrada na GNR;
A Secretaria de Estado do Turismo deve ser integrada na Secretaria de estado de Comércio porque o Turismo é uma actividade comercial e não tem de ter uma Secretaria de Estado própria;
A Polícia Marítima deve ser integrada na GNR costeira;
A GNR costeira deve continuar a fiscalizar as àguas marítimas até às 12 milhas;
As Capitanias dos Portos e Delegações Marítimas devem passar para a GNR costeira;
A Armada deve ficar apenas com os comandos navais nas capitais de distrito (além das 12 milhas);
A ASAE deve deixar de ser uma força policial e passar a ser apenas um serviço de fiscalização;
O Instituto de Socorro a Náufragos deve passar para a GNR costeira;
A GNR deve mudar de nome e passar apenas a Guarda Nacional. Se é nacional, já se sabe que é republicana e se é republicana, já se sabe que é nacional;
Os oficiais da Armada que prestam serviço nas Capitanias dos Portos e Delegações Marítimas devem ser integrados na GNR costeira, em comissão de serviço. Nos Estados Unidos da América a Armada também integra oficiais da Força Aérea.
A fiscalização das embarcações de recreio nos rios e barragens que pertence ao Ministério da Agricultura, deve passar para a GNR;
Deve ser um único Ministério a mandar nas forças policiais;
Os Governos Civis devem ser reestruturados e passar a Autoridade Regional do Estado;
As Regiões de Turismo devem ser extintas e passar a Autoridade Regional do Turismo, dependentes directamente da Secretaria de estado do Comércio e Turismo, com funções vinculativas;
Portugal ostenta actualmente 15 corpos de polícia e as pessoas continuam a ter medo de sair à rua;
A Unidade de Intervenção da PSP deve passar para a GNR. Não se justifica num país tão pequeno duas unidades de intervenção diferentes. Em caso de conflito citadino, a PSP requisita a Unidade de Intervenção da GNR;
Os GOE da PSP devem passar para a Polícia Judiciária porque os actuais GOE não têm mostrado grande eficácia;
O controlo das armas de fogo deve passar para a GNR;
O controlo das fronteiras nos aeroportos deve passar para a GNR. Se esta força controla as fronteiras terrestres e marítimas também deve controlar as fronteiras aéreas;
A regionalização do Algarve deve ser travada a todo o custo, porque é um erro histórico. Vai criar mais um exército de “penduras” da política e permitir às máfias começar a minar a sociedade algarvia.
Vasco Barreto
Albufeira
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