“O Ministro Pedro Mota Soares deve pronunciar-se imediatamente sobre esta perseguição aos trabalhadores precários, realizada pelos serviços da Segurança Social.” É assim que começa um comunicado da autoria dos Precários Inflexíveis, FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes e de Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, a denunciar mais uma manobra canalha do governo reaccionário do PSD/CDS, que atinge com gravidade, com terror personificado estas pessoas.
Comunicado dos precários
Comunicado dos precários
«Os movimentos de trabalhadores precários vêm por este meio denunciar a perseguição fanática que os serviços da Segurança Social estão a levar a cabo aos trabalhadores precários a falsos recibos verdes, enviando-lhes cartas com a ameaça de instauração de processo crime punível com pena de prisão até 3 ou 5 anos. Divulgamos em anexo carta enviada a uma trabalhadora a falsos recibos verdes cujo reembolso de IRS de 2010 já foi penhorado para pagamento da dívida, e mesmo assim, foi ameaçada pela Segurança Social.
Ao optar por não chamar as entidades empregadoras à responsabilidade perante a Segurança Social e perante os trabalhadores (precários), o Ministro Pedro Mota Soares escolheu continuar a premiar o clima de impunidade que resulta do incumprimento generalizado da lei laboral e das contribuições. Agora, os serviços da Segurança Social perseguem, como criminosos, trabalhadores precários a falsos recibos verdes que já foram demasiado prejudicados e diminuídos pela conduta ilegal dos verdadeiros foras-da-lei, os patrões, que não realizaram os contratos de trabalho devidos e assim subtraíram direitos essenciais aos trabalhadores e isentaram-se de contribuir para a Segurança Social.
Fica evidente, com as situações concretas de que vimos tomando conhecimento e divulgando, que é urgente suspender temporariamente o processo de cobrança coerciva em curso, para que seja possível introduzir um mecanismo que distinga as situações em que as dívidas têm origem em falsos recibos verdes. Apenas desta forma se defende a Segurança Social e se impede uma nova penalização de trabalhadores a quem já são devidos vários direitos básicos - nas contribuições e na carreira contributiva, subsídios de férias e natal, apoio na doença e na paternidade, etc..
Consideramos assim que esta conduta de perseguição por parte dos serviços deve ser imediatamente parada pelo governo e que o Ministro Pedro Mota Soares se deve pronunciar de forma urgente sobre mais esta chantagem sobre os trabalhadores precários a falsos recibos verdes. Não aceitamos que estes trabalhadores precários sejam tratados como criminosos enquanto ficam por cobrar os cerca de 5.000 Milhões de Euros de dívidas mal paradas à Segurança Social, quantia essa, na sua maioria, devida por patrões, empresários e empresas à margem da lei.
Os movimentos divulgarão esta carta a todos os partidos com assento parlamentar.»
Os trabalhadores precários só têm uma saída, organizarem-se numa base ideológica forte, que pressupõe que o seu combate, como os demais trabalhadores, terá de ser firme contra as causas deste sistema capitalista, porque os trabalhadores podem vencer esta crise.
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