terça-feira, 3 de março de 2009

AINDA O EMBARGO E AS DESCULPAS DO EXECUTIVO!




A obra de intervenção na EN 395, está decidida há muito tempo, o suficiente para que tudo corresse bem e dentro dos parâmetros da Lei. Não começou mais cedo por razões de calendário e interesses eleitorais.

Em mais de sete anos de Executivos PSD, foram apenas construídos 2 hectares de espaços verdes e era necessário antes de Outubro de 2009, mostrar mais algum serviço.

A obra do parque de merendas e encanamento da ribeira, precipita-se, na perseguição deste objectivo.

A obra já decorre há mais de um mês, o que nos obriga a alguns raciocínios.

O seu embargo, registámos, foi feito por denúncia à ARH, Administração da Região Hidrográfica do Algarve e não por sua iniciativa fiscalizadora.

Decorrem assim tantas obras no Algarve, dentro da jurisdição desta entidade que seja necessária uma denúncia para que exerça a sua autoridade?

Nas suas desculpas públicas, o presidente da Câmara de Albufeira, Desidério Silva, admite que “a autarquia não tinha licenciamento” e que “os técnicos entenderam que bastava dar conhecimento”.

Em nenhum momento das suas declarações, admitiu as responsabilidades políticas pela tentativa de contornar a Lei, que obriga as entidades a estudos de impacto ambiental para este tipo de intervenções.

Destes comportamentos podemos tirar várias conclusões que:

  1. A Câmara deu conhecimento e que a ARH, ao agir tardiamente por denúncia, descurou as suas responsabilidades;
  2. A Câmara não deu ou só deu tardiamente conhecimento, depois das obras terem começado, o que viola a lei e mostra pouco sentido de responsabilidade da parte desta;
  3. No pressuposto anterior, a ARH, cujas funções passam pelo controlo das iniciativas públicas e privadas sobre o território, nesta área, ou estava distraída ou fechou os olhos ao que estava ocorrendo

Dada a situação criada, de violação da Lei, com implicações no decorrer da obra e nos custos de inactividade da empresa contratada para a empreitada e as inevitáveis coimas devidas ao Estado, será desejável que as duas entidades apresentem publicamente as suas razões, para que a população do Concelho perceba o que se está a passar, quem são os responsáveis e que soluções.

Uma questão incontornável é a necessidade de lidar com grande responsabilidade neste processo, atendendo à falta de um estudo da bacia hidrográfica do Concelho, recomendada por um técnico competente, aceite publicamente pelo Executivo como indispensável para orientar intervenções e evitar factos dramáticos para o centro da cidade.

Estes avisos, não deveriam fazer falta à ARH Algarve, que tem competências suficientes para se evitarem catástrofes futuras, provocadas por sempre possíveis chuvas fortes que não avisam ninguém ao contrário do que gostaria o Executivo camarário, que cada vez que há uma inundação, responsabiliza o São Pedro.


FORUM ALBUFEIRA

1 comentário:

firmino disse...

Será distracção ou é mesmo pecipitação. A Câmara tem de conhecer a Lei e dar um bom exemplo que não é o caso. E vamos ver no que vai dar tudo que está aqui armado e boa coisa não vai ser, penso eu.