RESPOSTA DO PRESIDENTE DA CONCELHIA DO PS À CARTA ABERTA DO Engº José Armando Simões

Estimado Senhor Eng.º José Armando Simões,

Caro Concidadão,



Antes de mais, permita-me agradecer a Vossa carta aberta e informar que, como é meu hábito em todas as situações, quer no âmbito da presidência do PS Albufeira, quer enquanto Deputado à Assembleia da República, tenho enorme prazer em responder às questões que me são colocadas. Quando não tenho toda a informação no imediato, informo-me e, posteriormente, respondo.



Assim, e no âmbito das questões formuladas:





Pergunta:



1.As terraplanagens na Praia de São Rafael são legais? Quem as legalizou e porquê? E se não são legais o que pensa fazer o PS?



Resposta:



Relativamente aos trabalhos recentemente noticiados como estando a ser levados a cabo junto à praia de São Rafael pela empresa CS Hotéis, cumpre esclarecer o seguinte:



a) O projecto para construção de um hotel de 5 estrelas em São Rafael propriedade do grupo CS Hotéis foi aprovado pela actual maioria PSD no executivo municipal não merecendo o voto favorável dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista;

b) Confrontados com as notícias publicadas na comunicação social sobre este assunto, e na sequência de abordagens feitas por militantes do Partido, os vereadores eleitos pelo Partido Socialista apresentaram na reunião de Câmara do passado dia 20 de Janeiro um pedido formal de informação ao Sr. Presidente da Câmara sobre este assunto, ficando consignado na acta o compromisso do Sr. Presidente em fornecer a informação solicitada na reunião ordinária e pública a ter lugar no próximo dia 3 de Fevereiro;

c) Em conformidade com a informação que nos for prestada e de acordo com a avaliação que viermos a fazer dos factos actuaremos em conformidade tendo sempre como princípio o pugnar pelo respeito e cumprimento da legalidade.



Pergunta:



2.A compra dos terrenos da Faceal, por um preço três vezes e meia superior ao valor estimado como justo, que tiveram o vosso apoio no Executivo e na Assembleia Municipal, não vos levantou dúvidas? Todo o processo acelerado de aparecimento de um licitador, para comprar terrenos condicionados na sua utilização, não justificava pedidos de explicações para assegurar toda a transparência do processo?



Resposta:



Relativamente à pergunta supra e sem prejuízo da mesma formular juízos de opinião sobre factos, legítimos mas assaz formados com algum desconhecimento ou informação insuficiente, é com todo o gosto que respondemos às questões suscitadas:



a) Não têm a opinião, os vereadores e os membros da Assembleia Municipal eleitos pelo Partido Socialista, que o preço pelo qual o município se propõe adquirir os denominados terrenos da Faceal, seja três vezes e meia mais do que o preço justo, pois se essa fosse a nossa opinião ou convicção nunca teríamos votado a favor de tal aquisição

b) Importa esclarecer que a formação da decisão de votar favoravelmente a proposta de aquisição apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara, por parte dos autarcas eleitos pelo Partido Socialista, fundamentou-se em dois aspectos: em primeiro a questão social subjacente, 30 famílias em risco de ficarem sem habitação, conforme fundamentação da proposta apresentada e, em segundo, a existência de uma avaliação efectuada por entidade (perito) exterior ao município que avaliou os prédios da Faceal em valor superior a 3,6 milhões de euros, pelo que a nossa decisão quanto ao valor foi previamente sustentada na referida avaliação.

c) Quanto às negociações para a aquisição, consequente tramitação processual inerente à apresentação de propostas, bem como a apresentação de propostas à Câmara para aprovar a referida aquisição, a responsabilidade da sua condução e preposição sempre coube e continua a caber ao Sr. Presidente e à maioria que o suporta, isto sem prejuízo que não resultam do procedimento administrativo a que tivemos acesso e conhecimento de quaisquer factos que nos suscitem reservas quanto à legalidade da condução do processo.

d) Cabe-nos informar que segundo é do nosso conhecimento o procedimento em causa foi remetido ao Tribunal de Contas para emissão de visto prévio, facto que condiciona a celebração de qualquer contrato antes da emissão do referido visto.

e) Por último, cumpre-nos esclarecer que se em qualquer circunstância vierem ao nosso conhecimento factos que nos permitam concluir a existência de algo errado neste procedimento, poderão V. Exas. estar seguros que seremos os primeiros, na sede própria e no âmbito das nossas competências, a pedir responsabilidades e a desencadear todos os procedimentos ao seu cabal esclarecimento.



Na expectativa de ter contribuído para o esclarecimento das questões colocadas, desde já me coloco ao V. inteiro dispor para que possamos agendar um encontro para debater esta e outras questões sobre o nosso município.



Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com elevada consideração.



Cordialmente,



David Martins

Presidente do PS Albufeira


Comentário FORUM ALBUFEIRA:

Quanto a São Rafael, as nossas denúncias e de diversos moradores vêm de Dezembro e a vossa reacção dá-se a 20 de Janeiro.
Mais vale tarde do que nunca.
A construção do Hotel, mal ou bem, não justifica toda a gravidade dos trabalhos realizados pelo Grupo CS nas áreas do domínio público e esperemos que estas actuações sejam travadas e sancionadas e não aceites como facto consumado.
Dia 3 de Fevereiro estaremos na sessão de Câmara para ouvir as explicações.


Quanto ao caso FACEAL, a vossa decisão favorável, assenta objectivamente, como é dito na resposta, em dois pontos:
- a existência de 30 famílias em risco de ficarem sem habitação;
-e a existência de uma avaliação efectuada por entidade (perito) exterior ao Município.

Aos nossos raciocinios, sem dúvida, faltam os elementos que o sr. deputado possue por inerência mas, contudo, cumpre-nos o direito de questionarmos tais justificações e perguntar, não necessáriamente a si, mas a todos os intervenientes no processo:

1. O que valem as afirmações públicas do sr. presidente da Câmara na imprensa, de que a Autarquia não estaria disposta a pagar mais de um milhão de euros, aliás reafirmada pelo vice-presidente e aumentada em função de outras licitações em hasta pública;

2. O sr. deputado terá tido acesso à dita avaliação dos 3.600.000 euros, que em momento nenhum foi tornada pública, nem nas respostas ao jornal "Público", quer pelo vice-presidente quer pelo vereador Fernando Anastácio, bem como temos muitas dúvidas que todos os membros da Assembleia Municipal o conheçam;

3. O problema social das 30 famílias , a ter em conta, tem soluções sem recurso à compra dos terrenos e não pode justificar uma compra eventualmente dispendiosa;

4. Não será estranho, que uma licitação em hasta pública, que chegou a 1.800.000 euros, dê em cinco dias um salto para 3.350.000 e sem que se revele interesse em saber quem é esta entidade, para além do nome e morada, e que interesses tem por trás e que projectos tem para os terrenos industriais?
Conhecendo o projecto dessa entidade, este não teria interesse para o Concelho? Foi chumbado sem ser conhecido? Se, eventualmente,não se conhece ou não se discute a relevância do projecto, como se justifica que a proposta de compra seja aceite e levando a Autarquia a dispender uma importância três vezes e meia superior à primeira intenção de compra?

5. O papel do Tribunal de Contas, que se cingirá à estrita aplicação das Leis é bem diferente das razões interpretativas e mais diversificadas que os órgãos autárquicos têm obrigação de aplicar.


Como nota final, o FORUM ALBUFEIRA, nas investigações que fez sobre a licitadora final, a empresa Imomarés-Imobiliária, Lda., pudémos constatar que não é fácil aceder a muitas informações mas despertou-nos a curiosidade uma referência à intenção de implantar um Retail Park em Águeda.

Isto vale o que vale, não passa de uma referência mas é curioso, não é? Haveria a mesma intenção para terrenos industriais? Quem iria alterar o PDM para estas pretensões? Se esta empresa não pudesse concretizar tais hipotéticas pretensões, porque é que haveria de inflacionar os terrenos e quem saía a ganhar com tudo isto?

Será que vamos ter respostas? Será que este assunto não deveria voltar a ser discutido na Assembleia Municipal?