Número de trabalhadores com o salário mínimo duplicou em 3 anos

Dados aparecidos em público, referem o que se constata há muito, o número de trabalhadores que auferem o salário mínimo…e muito mínimo!

São 402 mil trabalhadores as que, em 2009, auferiam o salário mínimo. O número representa mais do dobro do verificado em 2006 e deve-se a duas situações: à subida faseada do montante e ao congelamento das evoluções salariais.

Em 2006 eram 222 mil os trabalhadores que auferiam o salário mínimo, ao passo que em 2009 o número já ascendia a 402 mil.

Com esta subida faseada, acrescida ao facto de não terem ocorrido evoluções – pequenas , mas relevantes no nosso universo - nos rendimentos dos que vendem a sua força de trabalho, o salário mínimo abrange cada vez mais trabalhadores. O acordo assinado em 2006, previa a subida de 386 euros para 500 euros, este ano…que não vai se efectivar…hoje o salário mínimo está cifrado nos 485 euros. Em 2009 era de cerca de 450 euros.

Mas analisando os dados, o número de beneficiários do salário mínimo não corresponde à actual realidade. Não só se tratam de dados que se reportam a 2009, como dizem respeito apenas a trabalhadores por conta de outrem que, em 2009, auferiam exactamente 450 euros. Os dados não contabilizam os trabalhadores que auferem o salário mínimo de hoje, nem um rendimento próximo do salário mínimo.

As mulheres trabalhadoras são em maior número (61%) quando se fala de trabalhadores que auferem o salário mínimo. Quanto aos licenciados, em 2009, eram 15.800 os licenciados a receber o salário mínimo – número que representa mais do dobro do verificado em 2006.

No nosso ponto de vista – e a realidade vai continuar a demonstrar exponencialmente - o número de trabalhadores que irão auferir o dito salário mínimo vai aumentar, porquanto com a implementação das medidas reaccionárias de ataque ao trabalho, por parte do governo, como estas "reformas" da lei laboral encerram, é o objectivo declarado da burguesia... de impor uma visão tailorista do trabalho baratinho e precário, uma diminuição dramática de todos os direitos dos trabalhadores, que vão da diminuição nos pagamentos das horas extraordinárias, passando o limite máximo a aplicar para 50% acima do pagamento normal ou remetendo para um "banco de horas" as horas extraordinárias realizadas. A par disto "monetariza-se" os despedimentos, isto é, reduzem-se, por um lado, as indemnizações a prestar pelo patronato ao trabalhador despedido e, por outro, reduzem-se os montantes, quer temporais, quer monetários, das indemnizações.

Todas estas medidas, a par do desemprego que atinge dois dígitos, cria uma enorme pressão sobre o trabalho e permite à burguesia exercer uma chantagem incomensurável sobre que está empregado, agitando a enorme "reserva" de desempregados que aceitará substituir aquele que tem trabalho por um custo inferior.

Claro está que esta estratégia só é possível de implementar porque a burguesia conta com fortes aliados no seio das classes trabalhadoras - os sindicatos dirigidos por UGT e CGTP! Não é de admirar que em recentes comentários produzidos no programa "Quadratura do Círculo", Pacheco Pereira tivesse opinado que a sorte de Portugal, no que concerne às consequências da aplicação do Memorando da Troica, era ter uma CGTP "moderada", capaz de aliviar as tensões no mundo do trabalho que essas medidas iriam provocar.