quinta-feira, 15 de abril de 2010

Comunicado do sindicato dos Enfermeiros


Nota à Comunicação Social

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Desde há alguns meses que 30 enfermeiros, dos vários centros de Saúde do Algarve têm vindo a exercer funções através de uma empresa de trabalho temporário. O que constitui uma verdadeira ilegalidade, pois para postos de trabalho de natureza permanente não devem ser contratados trabalhadores através de empresas de trabalho temporário.

Quando se esperava pela resolução da precariedade dos cuidados, aconteceu o pior. A ARS fez novo concurso para trabalho temporário, tendo ganho uma nova empresa, que vem piorar as condições de trabalho aos enfermeiros. Em vez de manter um contrato de trabalho, vem propor um contrato de prestação de serviço – “recibos verdes”. - OUTRA ILEGALIDADE. Mas… É o melhor que a ARS tem para oferecer!

Por esta via a ARSA desresponsabiliza-se do serviço público que está obrigada a promover, tornando-se uma mera entidade financiadora.

O SEP, assim que tomou conhecimento da situação, estabeleceu vários contactos com a ARS no sentido de reverter esta situação. Foi-nos dito que a própria ARS não concordava com esta situação ilegal, de dupla precarização (mas promoveu-a) e que iria tomar uma posição junto da empresa de trabalho temporário mas ainda assim até agora nada fez.

  • Os enfermeiros recusam assinar este contrato, porque além de ilegal, não reconhece o valor da profissão e não respeita os direitos consagrados na carreira de enfermagem, colocando enfermeiros a trabalhar lado a lado, a exercer as mesmas funções, com condições desiguais.
  • A ARS não autoriza, a estes enfermeiros, a frequência de formações em serviço porque…. Não pertencem à instituição – INSÓLITO.

    Nomeadamente formação de Suporte avançado de vida e trauma para unidades de saúde, Triagem de Manchester, necessárias à prestação de cuidados nos SUB. O que é uma incoerência, se relembrarmos que um dos motivos para o encerramento dos SAP era a ausência de meios e recursos que conferissem uma resposta cabal às necessidades em saúde, de carácter urgente. Agora, é o próprio Ministério da Saúde/ARSA que veda a possibilidade de formação a estes profissionais, não permitindo a resposta necessária.

  • A rotatividade dos profissionais causa a instabilidade nos serviços e coloca em causa a qualidade dos cuidados prestados.

No entanto, e no decurso das reuniões negociais no âmbito da Administração Pública, no ano transacto, o SEP foi informado pelo Secretário de estado da Administração Pública que o Governo iria fiscalizar e “punir severamente” todas as situações de sub-contratação de trabalhadores, desde que estes fossem admitidos para fazer face a necessidades permanentes dos serviços.

Constatamos agora que ou o Secretário de Estado é incompetente ou nos mentiu!




Ora, o que se constata é que a fiscalização, a “punição severa” e consequentemente as medidas/decisões politicas para admissão continuam a não existir o que tem determinado o aumento e a proliferação da sub-contratação de enfermeiros.

Este tipo de contratação sai mais cara ao erário público e poderá interessar a alguns mas certamente não interessa aos cidadãos e aos profissionais.

O SEP e alguns dos enfermeiros que estão nesta situação vão dirigir-se à ARS do Algarve, amanhã sexta-feira, dia 16 Abril às 16h afim de sermos recebidos para exigir a resolução desta situação.

CONVIDAMOS OS SRS. JORNALISTAS PARA UMA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

AMANHÃ À PORTA DA ARS ÀS 16H

LARGO DO CARMO – FARO




15 de Abril 2010 A Direcção Regional de Faro do SEP

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