quarta-feira, 14 de março de 2012

Em causa o regulamento de ocupação da via pública


Esperemos que um Pífaro não se queira substituir à orquestra


Num contexto de crise geral da actividade económica e financeira do país, da região e em particular do concelho de Albufeira, o Governo da República e naturalmente com o apoio da ANMP, resolveu dar forma a um decreto-lei que pretende regulamentar os aspectos relacionados com as formas de ocupação da via pública.

Se o contexto de crise e o desespero de receitas das autarquias vêem neste decreto mais uma saída, o facto é que estamos a falar de matérias sensíveis e onde se instalou um histórico que não pode mudar de forma precipitada e em confronto com os interesses das actividades económicas visadas.

Se a existência de um regulamento é uma competência justificada do poder autárquico, este não pode deixar de ser realista e analisado nos seus parâmetros de funcionalidade e satisfação das necessidades dos que estão em exercício de diferentes actividades. 

A autarquia de Albufeira, que não tem um passado de respeito dos interesses das suas forças económicas e tem trabalhado para o seu umbigo e proveitos, pela profunda crise financeira que atravessa da sua exclusiva responsabilidade, tem de perceber que não está em condições de dar passos em falso e deixar de ouvir os interessados.


FORUM ALBUFEIRA

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