O Plano de Pormenor do Alfamar e envolvente, que abarca 31 hectares, desde a praia da Falésia até à zona agrícola de Vale Carros (ver mapa) foi alvo de aprovação pela autarquia da minuta de contrato com a empresa LTI –Alfamar Beach Resort, para a sua execução pelo próprio promotor.
O Plano de Pormenor é um dos requisitos do estatuto de Projeto de Interesse Nacional (PIN) e, de acordo com os documentos que se encontram em fase de consulta pública, inclui zonas de enquadramento rural da Reserva Agrícola Nacional (RAN), Áreas de Reserva e Proteção de Solos e Espécies Vegetais da Reserva Ecológica Nacional (REN).
Será ainda parcialmente abrangida área de Domínio Público Hídrico, consignada no Plano de Ordenamento da Orla Costeira(POOC) Burgau – Vilamoura. Esta última área diz respeito à praia da Falésia, cujas arribas colapsaram, causando um trágico acidente que causou a morte a quatro pessoas.
O Plano de Pormenor vai transformar todas estas zonas em espaço para uso turístico e deverá estar concluído no prazo de um ano.
O presidente da câmara de Albufeira, Desidério Silva disse ao Observatório do Algarve que o plano se encontra “totalmente integrado no Plano Diretor de Albufeira” e também se enquadra no “Estudo das Potencialidades de Desenvolvimento Sustentável de Albufeira Nascente”, ainda em fase inicial de elaboração, depois do executivo camarário ter aprovado os seus objetivos, em 3 de Agosto de 2010.
Vão assim sobrepor-se dois instrumentos de ordenamento do território na mesma localização, situação que foi contestada pela vereadora socialista Francelina Lourenço, que se absteve na votação no executivo camarário, questionando a oportunidade de se “a contratualizar já um Plano de Pormenor”.
Para a autarca socialista (na oposição) o plano de pormenor deveria seguir a estratégia resultante do Estudo das Potencialidades de Desenvolvimento Sustentável de Albufeira Nascente.
“Parece-nos haver, nestas matérias, alguma falta de estratégia ou, eventualmente, outras razões que desconhecemos”, salienta a única representante do PS na vereação que reivindica ainda “a Revisão do Plano Director Municipal, em vez de se aprovarem planos parciais, de pormenor ou de urbanização”.
“O planeamento de Albufeira deveria ser ponderado e estruturado de forma integrada e sustentável e não de forma dispersa e fragmentada,”alega.
Demolição parcial do Hotel Alfamar
Para Desidério Silva esta é, porém, “uma oportunidade de requalificar a zona”, onde existe “muita edificação dispersa” avançando ainda que “a marca internacional interessada vai demolir parcialmente o hotel Alfamar”, recusando-se no entanto a confirmar qual o grupo de investidores interessado.
Ao que o Observatório do Algarve apurou, o grupo Ritz – Carlton Hotels & Resorts desenvolveu, através da consultora ILM, a análise de mercado, viabilidade económica e financeira e também a análise de mercado para um resort de luxo.
Oficialmente, o estatuto PIN foi concedido à empresa Sociedade LTI – Alfamar Hotel, SA, cujo presidente da administração é Johannes Althap, residente na Alemanha.
Curiosamente, nos documentos em consulta pública a página relativa ao ofício da atribuição do Estatuto PIN171- Alfamar Beach Resort encontra-se em branco.
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projetos PIN refere no seu último relatório de 4 de novembro que o PIN Alfamar é um dos quatro projetos no Algarve em fase de acompanhamento, com um investimento de 240 milhões de euros e a previsão de criação de 200 postos de trabalho.
O acompanhamento dos projetos reconhecidos como PIN “visa assegurar a celeridade dos procedimentos necessários à sua viabilização, a superação dos bloqueios administrativos por forma a garantir uma resposta célere”, mas não dispensa o integral cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, não sendo constitutivo de direitos, lembra a AICEP Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.,que coordena a comissão.
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