URBANISMO, UM BURACO NEGRO DA DEMOCRACIA!

IRREGULARIDADES NO URBANISMO TÊM QUE SER CRIMINALIZADAS!



A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado criticou ontem a "impunidade total" que caracteriza a área do urbanismo no nosso país, considerando mesmo que representa "um buraco negro da democracia"., dada a falta de enquadramento penal para as irregularidades praticadas.

Falando no Porto, no seminário Política e Justiça, organizado pelo Instituto de Estudos Eleitorais da Universidade Lusófana, Maria José Morgado admitiu que nem tudo poderá ser resolvido através das alterações legislativas, mas questionou as razões "porque nunca ninguém deu atenção à protecção penal do interesse público na legislação sobre o ordenamento do território.

A procuradora-geral adjunta considera, por isso, que é necessário criminalizar as irregularidades urbanísticas, já que o actual quadro de impunidade permite que quase tudo seja possível. "Há sempre quem dê um jeito", ironizou, lembrando que este tipo de situações acabam por "se transformar no maior imposto que os portugueses pagam, que é o imposto do suborno das corrupções indetectáveis.

Quanto a medidas concretas para alterar este problema, Maria José Morgado, não conseguiu definir uma solução única. A procuradora admitiu, no entanto, que as ferramentas dos magistrados "são do tempo da idade da pedra", falou em "insuficiências ao nível da prevenção da corrupção" e considerou que o Conselho de Prevenção contra a Corrupção tem a "insuficiência" de ser "demasiado fechado". Público/Lusa


Comentário FORUM ALBUFEIRA:

Estas chamadas de atenção para estes problemas por parte de responsáveis de cargos públicos na área da Justiça são importantes, mas o poder político-partidário faz orelhas moucas, na medida em que são eles que ocupam o aparelho administrativo onde as questões do urbanismo são tratadas e decididas.

Muitas decisões políticas tomadas vêm rotuladas com a cobertura dos "pareceres técnicos e jurídicos" e quando à brechas nestes argumentos, por pressões dos cidadãos descontentes, logo funcionam os pactos de não agressão entre Partidos.

E quando as Leis são um obstáculo, os políticos profissionais das centrais partidárias criaram os projectos PIN, que saltam por cima de tudo e de todos e em nome dos "altos interesses da Nação".

A Dra. Morgado fala, mas o sistema político traz tudo controlado para... ficar tudo na mesma!

Imaginem o pandemónio que seria em Albufeira, se houvessem Leis punitivas para o mau urbanismo!