Nota à Comunicação Social

A carência de enfermeiros no Algarve é uma realidade.

Da mesma forma é a precariedade das relações laborais. Nos últimos 3 anos, DUPLICOU, o número de enfermeiros a contrato a termo – De 345 em 2006 para 629 em 2009.

É um absurdo que estando, todos os 1700 enfermeiros a exercer funções de carácter permanente, existam 629 com contrato a termo.

O exercício de funções de carácter permanente, com subordinação hierárquica e horário de trabalho completo, são característicos de contratos definitivos e demonstram que todos estes 629 enfermeiros são necessários nas instituições de saúde Algarvias para que consigam funcionar…nos mínimos!

A precariedade tem um impacto directo na prestação de cuidados de saúde aos algarvios porque, entre outros factores, promove uma grande rotatividade destes profissionais na procura da estabilização de emprego, por todo o território Nacional.

A PRECARIEDADE NÃO SERVE:

1 - As instituições,

• Porque a instabilidade nas equipas de enfermagem dificulta a boa gestão, organização e prestação dos cuidados.
• Porque há um aumento desnecessário de encargos financeiros, nomeadamente a necessidade de recurso a horas extraordinárias, quando muitos dos enfermeiros, já integrados nos serviços, são despedidos ou obrigados a mudar de instituição por cessação do contrato.
• Porque o recurso à sub contratação fica mais caro ao erário público e, sobre esta “criatividade”, o Secretário de Estado da Administração Pública já afirmou que haverá uma forte actuação sobre as instituições que ela recorram para admitir trabalhadores para exercerem funções de carácter permanente.

2 – Os enfermeiros,

• Porque potencia a sua insatisfação e desmotivação, não permitindo aos profissionais adquirirem as competências necessárias para se especializarem nas diferentes áreas de prestação de cuidados, factor de promoção de mais qualidade e segurança nas prestações de cuidados aos cidadãos.
• Porque aumenta os níveis de cansaço, ansiedade e stress dos enfermeiros com vínculo definitivo, pois quando ocorrem cessações dos contratos precários são obrigados a uma sobrecarga de trabalho para compensar as horas de cuidados de enfermagem que ficam em débito.
• Porque não permite a compatibilização com a vida pessoal e familiar, adiando o planeamento da vida futura, desde logo porque não sabem quanto tempo vai durar o contrato e qual será o seu próximo local de trabalho.
• A precariedade laboral está identificada como um factor potencial do Síndrome de Burnout com os riscos que daí decorrem como por exemplo a possibilidade de aumento de erros na avaliação clínica, diagnóstico e tomada de decisão.

3 – A população,

• Porque não permite criar uma relação de proximidade e confiança com os enfermeiros que estão em constante rotação. Sendo certo que os enfermeiros tentam responder às necessidades dos utentes, as condições a que estão sujeitos não permitem a excelência dos cuidados.

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	CONTRATOS PRECÁRIOS
Instituição	ANO 2006	ANO 2009
IDT	7	9
ARS – CENTROS DE SAÚDE	34	103
CHBA, EPE	149	238
HOSPITAL DE FARO, EPE	155	279
TOTAL	345	629

Porque os cidadãos têm direito à protecção na saúde e isso deverá significar, também, que as instituições têm que se assumir como factores de estabilidade e não de maior instabilidade e desconfiança.

A nível Nacional, só nos Hospitais SPA, Centros de Saúde e IDT existem 6 560 contratados do Ministério da Saúde, de várias profissões, sendo 2 624 enfermeiros…

A Ministra da Saúde, em reunião com o SEP, assumiu o compromisso de prorrogar estes contratos até Julho 2010, entretanto, abriria concurso para que todos estes enfermeiros pudessem ficar como efectivos até aquela data. No Algarve são cerca de 112, atingindo apenas os Centros de Saúde e IDT. São excluídos deste processo os contratados das EPE´s onde aliás, tendo em conta o regime jurídico, menos se percebe a utilização de contratos precários para dar respostas às necessidades permanentes.

Prorrogação não é solução! Sendo importante, porque permite manter o emprego, a prorrogação destes contratos é um “remendo”, não é solução. E porque não há garantias que se mantenha o mesmo Governo após as eleições, defendemos a passagem imediata, a Efectivos, a todos os que estão nos actuais postos de trabalho, sem ser necessário concurso, até porque já foram sujeitos a um procedimento de selecção e recrutamento para os contratos que têm hoje.

De referir que não foi apresentada qualquer proposta de solução, por parte do M. Saúde, para os enfermeiros que estão a exercer funções através de “falsos recibos verdes” e empresas de subcontratação.

Por outro lado, a transformação dos hospitais em empresas públicas, que supostamente deveria permitir uma gestão equilibrada, evitar desperdícios e aumentar a acessibilidade aos cuidados de saúde por parte das populações está a revelar-se (tal como em tempo oportuno alertámos) tão só para abrir o caminho para a mercantilização da saúde.

Só assim se compreende que sendo reconhecido a carência de enfermeiros em todas as instituições e havendo profissionais disponíveis, eles não sejam admitidos ou, quando o são, o sejam em vínculo precário.

A Direcção Regional de Faro do SEP – 23 de Julho de 2009