AS OPINIÕES DE QUEM SABE...

Derrocada Albufeira: “Arribas ocupadas até à crista” 21-08-2009 20:53:00 A derrocada parcial da arriba na Praia Maria Luísa, Albufeira, para além da gravidade de perdas humanas, “constitui um negro desfecho para uma situação que há muito se esperava”, afirma a Almargem.

Segundo a associação ambientalista a Praia Maria Luísa “está situada num dos troços mais betonizados do litoral algarvio, e as arribas que a rodeiam a são um exemplo da ocupação errada que há muito é permitida nas arribas areníticas, um pouco por todo o litoral central do Algarve, com particular incidência nos concelhos de Albufeira, Lagoa, Portimão e Lagos”. É o caso da Praia de D. Ana (Lagos), Prainha e Praia do Vau (Portimão), Carvoeiro - Senhora da Rocha (Lagoa), Praia da Galé, Praia de São Rafael, Baleeira, Praia da Oura, Praia Maria Luísa e Olhos de Água (Albufeira). Arribas areníticas são frágeis Estas arribas areníticas são caracterizadas pela sua constituição frágil, pois são pouco consolidadas e “apresentam-se frequentemente muito instáveis face à erosão activa, quer na base, por acção do mar, cada vez mais insidiosa face ao recuo do litoral”. E se o mar provoca erosão na base, “na sua crista, a acção directa do Homem, com construções pesadas” provoca a destruição da vegetação natural, impermeabiliza o solo e favorece a formação de barrancos (ravinamentos), criados pelas águas drenadas provenientes de piscinas e espaços ajardinados, sustenta a Almargem. Por esse motivo, são já, e desde há vários anos, "muitas as zonas consideradas críticas em zonas de arribas areníticas, algumas das quais já intervencionadas no âmbito nomeadamente dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC)", lembra a associação. Para a Almargem, “ as medidas tomadas têm-se revelado como meramente paliativas”, face ao cenário de ocupação construtiva existente, e ao facto de estes planos, bem como “as autorizações de novas construções em zonas de risco, continuarem a ignorar a questão de fundo: a sobreocupação das arribas”. Sacrifica-se “não só a paisagem e os valores naturais mas também a segurança de bens e pessoas, como neste caso”, lamenta a associação algarvia. Arribas ocupadas até à crista As arribas da Praia Maria Luísa estão ocupadas (por construções) quase até a zona da crista, “impedindo o seu usufruto livre e o acesso ao mar, que não pode ser efectuado senão por um antigo barranco. Continua a ser mais valioso permitir a construção com vista para o mar e fechar os olhos a todos os atropelos ao adequado ordenamento do território”, salienta Luís Brás, da direcção da associação. Com efeito, os guias turísticos informam que um dos acessos pedonais à praia faz-se através de um empreendimento turístico, que ocupa a envolvente à praia, “descendo-se por um barranco”. E há um aviso: o acesso viário e o estacionamento na praia são condicionados. Segundo Luís Brás, há no Algarve “inúmeros os exemplos semelhantes. E um dia a arriba vem mesmo abaixo, nem que seja por simples acção da natureza, que terá sempre a última palavra, mas demasiadas vezes com a ajuda do Homem”, acentua. (in Observatótio do Algarve) Derrocada/Albufeira A erosão é normal, mas o homem ajuda 22-08-2009 7:47:00 O investigador Alveirinho Dias diz que é “impossível determinar a causalidade directa” da derrocada da praia Maria Luísa. A erosão “é normal”, mas há “o sismo, obras do passadiço e a vibração das construções” a ter em conta. “A Natureza agiu, mas o homem também ajudou”, segundo este investigador do Centro de Investigação dos Ambientes Marinhos e Costeiros da Universidade do Algarve, especialista em Geomorfologia e da Dinâmica Sedimentar dos Troços Costeiros, Admitindo que este tipo de derrocadas “não é tão frequente no Verão, porque habitualmente acontecem no Inverno” o investigador elenca alguns dos factores que poderão ter precipitado os acontecimentos. O cravamento de estacas no cimo da arriba para colocar o passadiço aí existente, as vibrações provocadas pelas máquinas pesadas de construção, o sismo que ocorreu na semana passada, são algumas das situações referidas por Alveirinho Dias. Arribas são zonas de risco Porém, para Alveirinho Dias, “estas são sempre zonas de risco, porque é normal haver erosão nas praias com arribas”. Em sua opinião, esta realidade é que é sistematicamente ignorada, “tanto pelos banhistas que frequentam as praias como pelas entidades responsáveis”. “Não basta pôr placas a avisar, seria necessário, pelo menos, cartazes com mais informação e uma campanha séria com regras de prevenção”, sustenta. Dando o exemplo de outro fenómeno natural Alveirinho Dias salienta: “se em vez de uma derrocada houvesse um tsunami os banhistas não sabem que tipo de caminhos devem seguir para sair da praia, porque nada está definido e indicado”. Ocupação de áreas de grande vulnerabilidade Relativamente à questão da ocupação de áreas de grande vulnerabilidade da costa portuguesa, Alveirinho Dias assumiu uma posição crítica, no âmbito da consulta pública do Programa de Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, publicada em Junho e cuja versão integral pode ser consultada aqui. No documento o investigador refere que “a esmagadora maioria das obras fixas de protecção costeira tem sido construída para defender este tipo de ocupação, que por isso deve ser considerada como factor amplificador da erosão costeira”, além de artificializar a paisagem costeira, “depauperando esse importante recurso”. Tal ocupação “induz impactes negativos fortes nos ecossistemas costeiros” pelo que muitos locais da costa já têm vários dos seus recursos intrínsecos comprometidos ou perdidos. Por exemplo, “o potencial para o desenvolvimento de turismo de qualidade é já muito pequeno ou nulo” nalguns sectores. Embora várias peças da legislação portuguesa definam muitas destas zonas ocupadas como non edificandi, através de diferentes artifícios essa ocupação tem continuado a processar-se, alerta o investigador. Em sua opinião, entre alguns dos os casos mais graves está a desafectação do Domínio Público Marítimo. Noutros, “são os direitos adquiridos, o que tende a comprovar que, em Portugal, os particulares, principalmente quando estão ligados à alta finança, têm mais direitos do que o colectivo da população portuguesa, designadamente a vindoura, como deve ser entendido quando se fala de sustentabilidade”. É importante estar consciente de que existe elevada conflitualidade entre o poder central e o poder local, de tal forma que, em muitíssimos casos, apesar de o primeiro declarar, em geral com pompa e circunstância, no início de cada governo, a demolição destas edificações, estas se tendem a perpetuar, mercê da oposição explícita e vigorosa de algumas Câmaras Municipais, refere no seu documento. Para Alveirinho Dias a situação de ocupação de áreas sensíveis no litoral “ advém de vários factores, designadamente a desarticulação entre a legislação, a deficiente fiscalização, bem como um sistema judicial extremamente moroso, complexo e, muitas vezes, ineficaz para defender os valores nacionais”. Poder Judicial é ineficaz “Sem modificação do sistema judicial de forma a adequá-lo às necessidades da gestão costeira integrada e, consequentemente, aos interesses da Nação, qualquer estratégia de gestão está, à partida, comprometida nalgumas das suas vertentes essenciais”, alerta. “Não se conseguirá resolver de forma efectiva o grave problema da ocupação de várias zonas de risco, nuns casos ilegítima, noutros completamente ilegal e noutros ainda, contrária ao desenvolvimento sustentável nacional, sem que o poder judicial actue, acredita o docente da Universidade do Algarve. E lembra ainda que “têm aumentado significativamente nos últimos tempos as acções «correctivas» no litoral, realizados com as contribuições dos cidadãos, através dos seus impostos, com resultados que são mais do que questionáveis”. Ora, “a alteração climática em curso permite antever que a amplitude desta problemática será cada vez maior no futuro a curto, médio e longo prazo”, avisa. Tendo em contaque a sociedade portuguesa “tem forte dependência da zona costeira onde existem problemas que se têm vindo a agravar nas últimas décadas e que o quadro institucional actual se mostrou incapaz de reverter, o investigador afirma: “Urge resolver, nem que para tal seja necessário proceder à mobilização geral da sociedade portuguesa, designadamente de todos os sectores da estrutura governamental”. Conceição Branco