O Plano aprovado em sede de Câmara, determinava a construção de moradias unifamiliares isoladas, com o máximo de dois pisos não devendo o segundo piso ultrapassar 50% da área do R/C, para uma área de construção até 30% da área total dos lotes, o que a imensa maioria dos compradores cumpriram.
Contudo, outros assim não entenderam, e existem desvios que foram alvo de críticas dos cumpridores, tendo à cabeça o Sr. Manuel Carvalho, que considera um desrespeito pelo que foi previamente estipulado e aprovado pela Câmara.
Levando a sua preocupação ao conhecimento do Executivo da Autarquia, de forma escrita e pessoal, não teve até hoje resposta que reponha justiça e a legalidade.
A persistência deste cidadão, apenas à procura da igualdade de direitos e responsabilidades face à Lei, fê-lo dirigir-se a entidades supervisoras da actividade camarária - o IGAT, expondo as suas razões e documentando-as.
A resposta do IGAT, na troca de contactos com o Executivo camarário, chegou com a assinatura do vice-presidente da edilidade, que reconhece a existência de metragem a mais e deu o direito de resposta ao Técnico responsável da obra, curiosamente familiar de um dos autarcas.
Para o Técnico tudo está bem, respondeu, e o filme da intervenção camarária ficou por aí. Quem não ficou por aí, foi o Sr. Manuel Carvalho, que voltou a insistir na reposição da legalidade e esteve em sessão de Câmara no princípio de Maio e está disposto a não se calar.
O FORUM ALBUFEIRA, atento a estas situações, abriu as suas portas para o problema, tal como está aberto para todos os cidadãos que queiram denunciar as injustiças de que foram ou são vítimas.
Este é o vosso espaço de cidadania!
FORUM ALBUFEIRA
(Clicar nas imagens para ampliar)
Sessão de Câmara do dia 5 de Maio de 2009 (transcrição da acta):
= AUDIÇÃO DO PÚBLICO =
– Manuel António Lino de Carvalho – apresentando-se como morador na Urbanização das Texugueiras, disse comparecer na sequência da interpelação feita à Câmara Municipal, na reunião pública de Dezembro último, sobre os licenciamentos que vêm sendo concedidos para construções na dita Urbanização em desconformidade com o respectivo alvará de loteamento (número quatro, barra, noventa e dois). Citou os casos dos Lotes um e seis, em que no primeiro foi ultrapassada a área máxima de construção prevista e no segundo foi construída uma garagem com quatrocentos metros quadrados e aumentada a área do terraço sobre o primeiro piso. Referiu haver três anos que anda a tentar resolver esta questão, que já reuniu com o Senhor Presidente da Câmara, e três vezes com o Senhor Vice-Presidente, mas sem quaisquer resultados, pretendendo assim que fosse tomada uma posição.
Voltou a lembrar, finalmente, o caso também já abordado dos lancis partidos e ainda não repostos.
O Senhor Vice-Presidente respondeu dizendo que as questões postas ficaram registadas, fazendo no entanto questão de frisar que os licenciamentos foram sempre concedidos tendo por base pareceres jurídicos e técnicos.
5 comentários:
E os golfinhos? também contam pra algum metro quadrado? Esta numa terra em que a inveja é a maior doença... Vá lá, não reclamarem que o homem tem uma camineta e eles não... ou calhando o IMTT até tem alguma reclamação...
Julgo que isto não tem nada haver com inveja, mas sim com justiça.
Se uma pessoa não faz o projecto a sua maneira para poder seguir as disposições legais e determinadas, e mais tarde outros fazem à sua maneira sem ligar ao estipulado, acho que os fiscais da Camara falharam
Generalizando, a camara de Albufeira não tem só a fama de corrupta, ou a mais corrupta... Este caso está à vista de todos os que passam naquela estrada e que assistiram à construção. Mais um caso de influência dos que têm "amigos" na casa dos boys; uma só palavra ABUSO.
Em resposta ao primeiro anónimo, os tubarões comem os golfinhos. É uma papa e o que não falta em Albufeira são tubarões que se alimentam dos mais fracos.
os tubarões comem golfimhos quando os apanham foram do grupo,
quando os golfinhos conseguem
organizar-se correm com os tubarões
ZORRO
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