AFINAL, PARA QUE SERVE A ARHAlgarve?

A Administração Regional Hidrográfica do Algarve, não deve conhecer o Concelho de Albufeira, como parte integrante da província.

As legítimas dúvidas advêm, da quantidade de infracções registadas em obras a decorrerem no Concelho, que só tiveram participação deste organismo, depois das denúncias públicas de cidadãos, do FORUM ALBUFEIRA e de uma deputada do BE na Assembleia da República.

Três situações mediatizadas, duas estão agora nas mãos da presidente da ARHAlgarve e a terceira, as sucessivas intervenções na Lagoa dos Salgados, com remoção de areias e o seu esvaziamento, continua sem quaisquer explicações para a opinião pública.

Uma zona húmida de características ímpares e paraíso para as migrações de aves e habitat de muitos outros animais, depois de uma parte ter sido engolida por um campo de golfe, continua a ser vítima de descargas de águas poluídas que provocam cheiros e proliferação de mosquitos, como matam uma parte da vida animal.

Tudo é feito aos olhos de todos e nenhuma entidade intervém. Os três casos, a outro nível, entre a população, a autarquia e o Governo, têm uma entidade supervisora comum, a ARHAlgarve.

Nos últimos dias, toda a imprensa pôs os Olhos em São Rafael, a partir de uma condenação do Ministério do Ambiente, mas o FORUM ALBUFEIRA já vinha há meses a chamar a atenção para o que ali se passava.

A empresa do ramo hoteleiro, Carlos Saraiva, nos terrenos contíguos com o seu novo hotel e a poucos metros das falésias, decidiu fazer terraplanagens com remoção de terrenos sem que para tal estivesse legitimada pela apresentação e aprovação de estudo obrigatório.

Este assunto foi levantado em sessão pública de Câmara, porque razão o Executivo não agia, e teve resposta em tom agastado, que o assunto era da competência da ARHAlgarve.

Cinco minutos depois, na mesma sessão, o presidente do Executivo respondeu a um requerimento do PS, feito na sessão anterior, admitindo que a referida empresa CS Hotéis não entregou qualquer estudo vinculativo de impacto ambiental, para justificar a intervenção. O PS ouviu, cumpriu o seu dever faz de conta e continuou mudo.

O assunto ganhou visibilidade, não pela acção do Executivo camarário, por intervenção da ARHAlgarve ou pela preocupação do deputado David Martins, presidente da concelhia do PS. Foi preciso, despoletar a acção de uma deputada de fora.

O terceiro caso, não menos grave, trata-se da obra de construção de um parque de merendas com intervenção no curso da ribeira das Ferreiras, a mesma que já inundou a cidade várias vezes, iniciada pela Câmara Municipal sem que para o efeito tivesse elaborado qualquer estudo, a entregar obrigatoriamente na ARHAlgarve.

A obra já decorria aos olhos de todos há já quase um mês, e foi preciso uma denúncia, para que a ARHAlgarve agisse, embargando-a.

Interpelado pelo FORUM ALBUFEIRA, sobre quem pagava os custos das multas e empresa parada em estaleiro, o presidente do Executivo afirmou que decorriam negociações com este organismo.

As duas entidades estão portanto em conferência, não de certeza para apurar quem falhou mais e primeiro, mas para saírem concertadamente da embrulhada.

O Executivo camarário, vai estar debaixo do julgamento da população do Concelho e a ARHAlgarve, com as suas consecutivas distracções?

O Concelho de Albufeira, merece melhor gestão e supervisão dos seus recursos.

Luis Alexandre