Quarta-feira, dia 10 de Fevereiro, uma delegação do FORUM ALBUFEIRA, deu entrada de uma queixa formal no Ministério Público de Albufeira, sobre o nosso entendimento de ilegalidades praticadas na Urbanização das Texugueiras.
Foi entregue um dossier com toda a documentação oficial recolhida pelo representante dos queixosos, sr. Manuel Carvalho, proprietário de um lote na referida urbanização, e a que foi trocada nos muitos contactos com a Câmara e Assembleia Municipal.
Esta denúncia, vem no seguimento de terem sido esgotadas todas as possibilidades de obter reacções da Câmara Municipal, que em momento nenhum revelou qualquer preocupação séria de proceder a qualquer diligência no terreno e na companhia do queixoso, para se confrontar o que está construído e o que está determinado em Alvará da Urbanização, nos projectos e despachos da autarquia.
Decorreram mais de três anos de insistências infrutuosas, não restando outra alternativa aos que na mesma Urbanização cumpriram todos os requisitos legais, pelo que este passo foi pensado e executado com intenção e devidamente documentado.
A denúncia no Ministério Público foi o último passo de um sem número de outros contactos junto de entidades públicas, entre elas o IGAL, organismo de fiscalização do exercício do poder autárquico, o qual nem se dignou responder.
O Ministério Público é o último refúgio para a reposição da legalidade, que julgamos está ferida em todo este processo.
Vamos aguardar e manter toda a vigilância sobre o assunto, sem prejuízo de iniciativas de outra natureza.
FORUM ALBUFEIRA
Depois de elaborado este texto, programado para sair a 17 de Fevereiro, tomámos conhecimento que o presidente da Assembleia Municipal, deu seguimento às diligências desenvolvidas pelo sr. Manuel Carvalho e colocou o assunto para discussão como o ponto três da ordem de trabalhos da próxima sessão, marcada para as 21 horas do próximo dia 24.
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