quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

PAEL de Albufeira: respira o culpado e asfixia o contribuinte?

Texto publicado na edição de hoje do jornal Barlavento



PAEL de Albufeira: respira o culpado e asfixia o contribuinte?

(Em fins de Novembro e sem contabilizar as receitas de IMI desse mês, a CMA tinha mais de 27 milhões em caixa)

Como é do conhecimento geral, o programa PAEL de socorro às autarquias em sufoco de contas da gestão pública, como instrumento financeiro para a aflicção da tesouraria transporta em si o descarregar das consequências dos limites máximos nas taxas e impostos sobre os munícipes, que as terão de suportar até ao fim de tal programa. Isto é, os munícipes, que apenas votaram quem gerisse bem, levam na carteira com os encargos de se ter gerido... mal.
Albufeira, à semelhança de outros municípios algarvios, foi um daqueles que precisou deste fôlego (16 milhões), pela forma como a crise apanhou a sobrevalorização das receitas e o elevado volume de encargos assumidos nas acções despesistas de governação e ostentação, perseguindo a ideia etérea e não sustentada de um município no topo da qualidade para se viver...
Como o sonho do paraíso caiu por terra, com milhares de casas e apartamentos vazios mais de metade do ano, sem circulação de pessoas e rendimentos, a realidade tornou-se dura com as cobranças de ouro a volatilizarem-se e a não se mostrarem suficientes para cumprir as tarefas mais simples do funcionamento de um município e, pior, acorrer às inumeras solicitações de carências várias de uma população residente que perdeu empregos e apoios sociais, ou trabalha sazonalmente sem que os rendimentos acudam os encargos familiares.
Um ano depois, com os sinais de investimentos públicos congelados e o arrefecimento dos privados, sempre cautelosos perante constrangimentos funcionais, enfrentamos uma situação entre a dificuldade e a dúvida, na medida em que se começa a discutir a possibilidade dos jogos partidários se sobreporem aos interesses colectivos do concelho, guardando receitas para a recta final do exercício em período de propaganda eleitoral... obrigando o tecido económico e por consequência o social, a sacrifícios injustos e até injustificados...
Alguns concelhos pelo país e o de Loulé na região algarvia preparam a liquidação do PAEL ainda este ano, exactamente pela constatação de que o futuro dos concelhos não pode ficar aprisionado de políticas egoico-partidárias, que mantenham uma asfixia dos tecidos reprodutores de riqueza e crescimento. Reunindo os meios financeiros que se oponham ao endividamento, faz todo o sentido equacionar o alívio dos contribuintes e relançar o interesse pela oferta, em concelhos que se sustentam de energias externas.
Como o concelho de Loulé não difere muito das características de fundo do concelho de Albufeira e se afirma em recuperação, assalta-nos a preocupação de que as palavras públicas do presidente da Câmara de Albufeira ter como esforço o pagamento total do PAEL até ao fim do mandato, logo daqui a três anos... não constituir um motivo de esperança ou de regozijo, porquanto a descriminação positiva a favor da Câmara, é um factor negativo na castigada comunidade que, como sempre dissemos, enfrenta duas crises que não criou...

Luís Alexandre
Presidente da ACOSAL  



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