PAEL de Albufeira: respira o
culpado e asfixia o contribuinte?
(Em fins de
Novembro e sem contabilizar as receitas de IMI desse mês, a CMA tinha mais de
27 milhões em caixa)
Como é do conhecimento geral, o programa PAEL de socorro às autarquias em
sufoco de contas da gestão pública, como instrumento financeiro para a aflicção
da tesouraria transporta em si o descarregar das consequências dos limites
máximos nas taxas e impostos sobre os munícipes, que as terão de suportar até
ao fim de tal programa. Isto é, os munícipes, que apenas votaram quem gerisse
bem, levam na carteira com os encargos de se ter gerido... mal.
Albufeira, à semelhança de outros municípios algarvios, foi um daqueles que
precisou deste fôlego (16 milhões), pela forma como a crise apanhou a
sobrevalorização das receitas e o elevado volume de encargos assumidos nas
acções despesistas de governação e ostentação, perseguindo a ideia etérea e não
sustentada de um município no topo da qualidade para se viver...
Como o sonho do paraíso caiu por terra, com milhares de casas e
apartamentos vazios mais de metade do ano, sem circulação de pessoas e
rendimentos, a realidade tornou-se dura com as cobranças de ouro a
volatilizarem-se e a não se mostrarem suficientes para cumprir as tarefas mais
simples do funcionamento de um município e, pior, acorrer às inumeras
solicitações de carências várias de uma população residente que perdeu empregos
e apoios sociais, ou trabalha sazonalmente sem que os rendimentos acudam os
encargos familiares.
Um ano depois, com os sinais de investimentos públicos congelados e o
arrefecimento dos privados, sempre cautelosos perante constrangimentos
funcionais, enfrentamos uma situação entre a dificuldade e a dúvida, na medida
em que se começa a discutir a possibilidade dos jogos partidários se sobreporem
aos interesses colectivos do concelho, guardando receitas para a recta final do
exercício em período de propaganda eleitoral... obrigando o tecido económico e
por consequência o social, a sacrifícios injustos e até injustificados...
Alguns concelhos pelo país e o de Loulé na região algarvia preparam a
liquidação do PAEL ainda este ano, exactamente pela constatação de que o futuro
dos concelhos não pode ficar aprisionado de políticas egoico-partidárias, que
mantenham uma asfixia dos tecidos reprodutores de riqueza e crescimento.
Reunindo os meios financeiros que se oponham ao endividamento, faz todo o
sentido equacionar o alívio dos contribuintes e relançar o interesse pela
oferta, em concelhos que se sustentam de energias externas.
Como o concelho de Loulé não difere muito das características de fundo do
concelho de Albufeira e se afirma em recuperação, assalta-nos a preocupação de
que as palavras públicas do presidente da Câmara de Albufeira ter como esforço
o pagamento total do PAEL até ao fim do mandato, logo daqui a três anos... não
constituir um motivo de esperança ou de regozijo, porquanto a descriminação positiva
a favor da Câmara, é um factor negativo na castigada comunidade que, como sempre
dissemos, enfrenta duas crises que não criou...
Luís Alexandre
Presidente da ACOSAL
Sem comentários:
Enviar um comentário