Ministério Público, no fundo, iliba Câmara

Como aqui foi denunciado, um membro do FORUM ALBUFEIRA, a propósito da gestão de algumas patologias ocorridas no edifício de instalação da sua loja na Av. da Liberdade, foi alvo de uma queixa-crime por parte dos serviços jurídicos da Câmara (para esconder os sinais da vontade do executivo), de incumprimento das decisões camarárias.

Relembramos que consistiam essas decisões, depois de uma primeira em sentido contrário e sem qualquer preocupação ao fim de 14 meses em a fazer cumprir junto da administração do condomínio condenado, em obrigar este cidadão a executar essas patologias e a remover máquinas do seu estabelecimento.

Inconformado com esta reviravolta e vendo aqui clara perseguição política disfarçada de objecto de autoridade camarária (?!), em resposta a este avanço enfermado de absurdas ilegalidades, o membro do FORUM apresentou documentação em sua defesa que põem em causa os princípios da autoridade pública da Câmara Municipal.

A decisão agora apresentada de absolvição do réu e arquivamento do processo, curiosamente assenta em razões e falhas processuais (erros de notificação) e abandona completamente as teses da acusação da Câmara, provavelmente em ajuda a esta entidade e à gravidade da anulação de uma sentença e a sua troca por outra de sentido contrário, deixando pelo meio os tais 14 meses de falta de zelo que depois funcionou em pouco mais de 30 dias.

Os argumentos apresentados pelo Ministério Público, que terão a sua razão de lei e por serem obviamente dos livros do Direito, mostram à clarividência, ou a incompetência deste serviço público - o Gabinete Jurídico da Câmara -, ou a precipitação em satisfazer ordens superiores de agir sobre a pessoa em causa.

Sabendo os cidadãos que existem largas centenas de contra-ordenações que se arrastam por anos nos serviços camarários sem que cheguem a entrar nos Tribunais, fica aqui registada a pretensa eficiência dos serviços jurídicos e a sua celeridade em mostrar serviço.

Quanto ao executivo camarário e depois da segunda tentativa de tentar atingir o FORUM ALBUFEIRA (já o fez na Judiciária com o célebre desenho do chuto no cu na figura de Desidério Silva, o que a lei vai fazer proximamente), resta-lhe tentar.

Na realidade o executivo só nos atingiu uma vez, quando se opôs à utilização do Auditório Municipal para a realização de uma conferência sobre as causas e efeitos do famigerado Programa Polis/Câmara que continua rodeado de segredos e sem balanços.

FORUM ALBUFEIRA

SCUT: Sócrates culpa o PSD...

Manifestantes contra a introdução de portagens na SCUT, ouviram com grande descaramento o primeiro-ministro se desculpar por ter avançado com essa medida, “fui obrigado a negociar” com o PSD a aplicação de portagens nas SCUT…
Sócrates com a sua habitual cara de anjo, acrescentou que “todas as pessoas de boa fé sabem que o Governo foi obrigado a negociar e a obter um compromisso”…uma mentira descarada, porque o governo lançou em primeiro lugar as portagens a certas SCUT, para depois “negociar”, com o PSD, partido esse que sempre defendeu as portagens em todas as SCUT. E o negócio aí está…é fartar vilanagem!
Para tentar aclamar os manifestantes falou em “descontos e isenções” que na prática são um grande embuste burocrático e sem uso concreto.
A manifestação espontânea foi convocada pelas redes sociais e a ela juntaram-se também as pessoas que participaram num buzinão convocado pela comissão de utentes contra as portagens nas auto-estradas A23, A24 e A25. No momento da chegada Sócrates (Hospital da Guarda…para mais um corta fitas…) ouviram-se muitos assobios e palavras de desagrado contra o primeiro-ministro pelo anúncio da introdução de portagens nas SCUT daquela zona do país.
Na manifestação tiveram pequenos empresários e membros da comissão de utentes contra as portagens nas auto-estradas A23, A24 e A25, informando que já foram recolhidas cerca de 30 mil assinaturas. Foi reafirmado por todos que as portagens são uma injustiça para “o interior” não existindo “alternativas” rodoviárias às duas auto-estradas que servem o distrito.
O representante da comissão de utentes admitiu que, caso o Governo não suspenda a aplicação de portagens (previsto a 15 de Abril), os protestos poderão endurecer e passar por “trancar” estradas.
É determinante continuar esta luta contra mais uma medida que ataca uma economia, já de si, quase de subsistência.

Cartoon de Henri

Portugal preside ao comité de sanções à Libia... e nós lá vamos fazer o papel de criados dos interesses capitalistas e hipócritas que foram aliados do coronel Kadahfi...

Os sonhos de uns são os pesadelos da maioria

Nunca José Sócrates tinha corrido tão feliz para uma nova chamada de Merkel. Esta viagem não teve a mesma carga de humilhação das anteriores. O que mudou?

A felicidade de Berlim tinha nos bastidores a determinação do primeiro-ministro português em arrecadar a confiança da chanceler para o novo PEC a aplicar sobre o povo português, objectivo que foi alcançado e contava com uma inusitada fragilidade eleitoral para a disponibilidade de uma encenação bipartida.

Como o Estado anafado não dava grandes sinais de rápida recuperação e o valor da “nossa dívida” não deixa de contribuir e lançar anátemas sobre a estabilidade do euro (a Alemanha não está preparada para o seu desaparecimento e no futuro não deixará de preparar essa estratégia), a patroa da Europa, no equilíbrio da sua prestação aos olhos dos seus compatriotas, estremecida e acinzentada nas hesitações sobre o caso da Grécia, também precisa que José Sócrates a ajude na imagem de que os puxões de orelhas a Portugal se traduzam na rápida diminuição do deficit e na garantia de que temos condições para pagar o que devemos e acelerar as condições do regresso das empresas à exploração da nossa apreciada e barata mão-de-obra.

A pomposidade dos sorrisos de quarta-feira têm, o significado da autoridade alemã sobre o nosso país, mensagem que passou para toda a Europa e o mundo, facto que nas circunstâncias não incomodam o nosso primeiro.

Para Sócrates, condenado a viver estes tempos com a corda do combate ao deficit ao pescoço e não tendo margem para outros voos, resta-lhe a ele e ao PS, venderem a ideia de que podem conduzir as políticas repressivas exigidas.

Berlim, numa doce ilusão na situação amarga do Governo, não foi o desastre nem o fim para Sócrates e nem o arranque para Passos Coelho, mas foi a marcação do terreno para o desastre económico do país e da qualidade de vida dos portugueses. Berlim apenas e como se impõe, tomou conhecimento em primeira mão da contundente nova vaga de medidas anti-populares.

A nossa soberania, pela condução sucessiva de PS e PSD a nível governamental e com o beneplácito dos parlamentos, só resiste nas mentes dos portugueses. De soberano, só nos resta a dívida.

Longe vão os tempos da inebriação desenvolvimentista dos nossos governantes e dos seus partidos, que criaram uma corte parasitária à custa do endividamento do Estado, do deixa andar de uma parte influente da economia que nele se pendurou e dos movimentos sindicalistas que se acomodaram num modelo de economia a prazo e apoiada em salários baixos e cada vez mais precariedade.

O regabofe do crescimento insustentado encheu a barriga dos políticos, das empresas parasitárias que invadiram a economia e lhe sacaram os proveitos, dos Bancos, que se endividaram barato e venderam caro sem que os resultados ou mesmo o capital esteja nos seus cofres, vivendo a população com os seus salários que se dissiparam nos jogos de aliciamento ao consumo e ao endividamento.

Agora que falta o dinheiro na economia e nos cofres do Estado, toca de sacá-lo dos bolsos de quem trabalha, dos que já se reformaram e do universo das debilitadas empresas sobreviventes.

A senhora Merkel não quer saber quem vai aplicar o PEC 4 ou o quinto, quer garantias e resultados. Sócrates, Passos Coelho ou Cavaco, o grande capital internacional e o conjunto de credores e especuladores também!

Luis Alexandre

A verdade vem sempre ao de cima

Variadas vezes denunciámos como mais nenhuma outra entidade do concelho ou de fora dele, os sinais de degenerescência e empobrecimento do concelho capital do Turismo.

O poder sempre se sentiu alcançado, reagia com propaganda mas até esta se foi esfumando no peso da verdade. Os estudos encomendados a entidades muito recentemente, que vendiam o paraíso da qualidade de vida e possivelmente iludiram e arrastaram ainda mais pessoas para procurarem saídas profissionais e sociais, contribuíram para o engrossamento da dimensão do problema do desemprego e da pobreza.

Em dois anos, saíram de cena estas fanfarronadas que foram pagas com dinheiros públicos e entraram em palco outras, como as quebras de visitantes e receitas, o aumento da sazonalidade, a precariedade do emprego, o desemprego e a criação de cantinas para tapar a fome.

As duas principais associações de solidariedade - a Santa Casa e a AHSA -, não dão mãos a medir e elas próprias debatem-se com enormes dificuldades para acudirem à procura.

Perante uma realidade nua e crua, o executivo municipal do PSD mantém a sua postura hipócrita, chamando os cidadãos à solidariedade para trabalharem e fornecerem alimentos para a sua iniciativa de matar a fome aos milhares de necessitados, chamou-lhe Cantina Social e deu honras de imprensa a este serviço à pobreza, em cujo discurso oficial foi omitido o engrossamento do orçamento autárquico com aumentos consideráveis sobre bens e serviços e criação de novas taxas, tal como manteve o saque de 5% do IRS que a Lei das Finanças Locais lhe conferem.

Os mais de 22% de desempregados foram marginalizados, porque os níveis de necessidades são variados e o que a autarquia tem para lhes oferecer é o prato de sopa, enquanto os familiares e amigos que trabalham 3,4,5 ou 6 meses, têm de dar mais 5% dos seus magros salários para o despesismo de uma Câmara gorda e anafada.

Para além das medidas formais de acção social que não absorvem mais de um ou dois por cento do orçamento, consagradas em subsídios à solidariedade, rendas ou bolsas escolares, este executivo do PSD nunca teve planos ou intenções de criar um fundo de reserva que faça frente a calamidades ou reforço da acção social em situações graves e prolongadas como a que vivemos.

Face à gravidade da situação que se vive entre a população carenciada e que engrossará nos próximos tempos, uma medida que o FORUM ALBUFEIRA exige, é que este fundo seja criado de imediato e reforçado em cada ano até um montante não inferior a 10% dos proveitos anuais da autarquia.

FORUM ALBUFEIRA

Coisas das Arábias

Uma parte considerável do mundo islâmico está em conturbação. São muitos anos de ditaduras burguesas e parlamentares que apoiadas em multifacetadas falcatruas eleitorais e confortadas pelas hipocrisias internacionais, levaram ao extremo a exploração dos povos e dos seus recursos.

Os principais aliados destas oligarquias familiares, capitalistas e repressivas - a UE e os EUA -, ainda ensonados pelos proveitos traduzidos em múltiplos contratos e acordos de jaez exploradores e rentáveis, com a precipitação dos factos e o seu carácter revolucionário, temendo os sentimentos populares e formas de poder que lhes fujam ao controlo, tiveram de concertar discursos com os novos dirigentes que lhes podem garantir esse mesmo controlo da situação em continuação das suas políticas.

Durante décadas, as inanidades governamentais praticadas, as leis controversas com benefícios em escala reduzida e a repressão generalizada que garantiam bons negócios e aliados silenciosos sobre guerras e assaltos a países do mundo islâmico, mereceram sempre muita compreensão…

As virtudes ocidentais, apesar da instalada vigilância de um exército de serviços secretos, foram surpreendidas pelas revoluções democráticas burguesas que ocorreram e cujos valores não estão controlados, tal é a profundidade do descontentamento atingido.

A desorientação e os níveis de preocupações nas potências aliadas dos velhos poderes produziram um fluxo telefónico cruzado de concertação, não faltando as habituais declarações dos mais variados dirigentes que rasgam publicamente contratos e alinham rapidamente nos valores de outras formas de democracia e reformas.

No pioneiro caso da Tunísia em que o povo rejeita as soluções que lhe vão propondo, a atitude da lucidez ocidental é a de ganhar tempo, depois do ditador se ter posto a salvo com os bolsos cheios. Trata-se de um país de pouca relevância no mundo árabe e no contexto do saque.

No Egipto, um caso mais grave e de inegável importância geo-estratégica no conflito israelo-árabe e no conjunto das referências do mundo muçulmano, a situação não só não está controlada - o Supremo Tribunal decretou o impedimento da saída de Hosni Mubarack e o congelamento da sua fortuna (!?) -, o que não agradará aos seus aliados e benfeitores que lhe devem a impunidade, os desenvolvimentos não deixarão de trazer ao de cima os sentimentos de solidariedade do povo egípcio com os atropelos sofridos pelos seus irmãos palestinianos.

Na Líbia, o país do anedotário da suprema hipocrisia internacional que fechou os olhos ao atropelo da dignidade social entre povos que levou ao fechar de olhos sobre crimes de elevada gravidade, a sociedade das Nações e o seu único braço armado - a NATO -, estão nos mares a postos e não põem de parte a intervenção armada. Razões? Oficialmente, impedir uma luta fratricida entre leais do poder e o povo revoltado, advindo daí uma acção de influência de um poder que lhes seja favorável.

No fundo, o que é que está em causa nesta convulsão inconveniente e inoportuna para as teorias de superioridade e interesses do mundo ocidental? A resposta é simples: o mundo árabe não pode mudar os votos de cobertura do que se passa na Palestina, no Iraque e no Afeganistão!

As revoluções democráticas burguesas que eclodiram e aparentemente nos querem fazer acreditar que os povos apenas procuram reformas sociais e políticas, não deixarão de trazer subjacentes as injustiças teóricas e estruturais do mundo árabe e as manipulações de que têm sido alvo!

Depois dos lixos tóxicos dos mercados financeiros mundiais (e já em reorganização) terem despoletado a mais grave crise económica mundial, os lixos políticos do mundo árabe foram os primeiros a implodir, faltando saber o que o futuro reserva para os seus pares europeus mais expostos na proximidade, na cumplicidade e na profundidade das más políticas, internas e externas, sabendo que a América - conservadora e oportunista -, afina por uma consciência consumista e de bastião de resistência às transformações.

O mundo árabe já começou as perguntas… os outros terão medo de as fazer?

Luis Alexandre

PEC 4 a caminho...

Teixeira dos Santos assegurou ontem que, se necessário, serão implementadas medidas de austeridade adicionais para baixar o défice…mais claro do que isso não é possível!

Estas declarações foram feitas antes do encontro de vassalagem do seu chefe, primeiro-ministro, Sócrates com a sua patroa, chanceler alemã…

Voltando ao ministro das finanças, ele afirma que "os mercados estão a exagerar", mesmo que a zona euro tenha “grandes deficiências”…porque a “inexistência de instrumentos de intervenção imediata aquando da situação grega, que fosse capaz de tranquilizar os mercados"…isto trocado por miúdos, quer dizer que o capital ainda não conseguiu resolver a seu contento os seus problemas, melhor dizendo, os bancos alemães ainda não conseguiram reaver o capital emprestado aos países mais débeis economicamente, na Europa.

Mas o serventuário mor das nossas débeis finanças, garante "aconteça o que acontecer, não nos desviaremos dos objectivos"… “cumprir os objectivos orçamentais e que dispomos de medidas adicionais, se necessárias, para garantir esse cumprimento"…trocando por palavras correntes, implementação de mais medidas de austeridade sobre quem trabalha, naturalmente…"termos de reduzir o nosso consumo público e privado para níveis que sejam consistentes com os nossos níveis de produção de riqueza"…vilanagem!

Como se vê não é com certeza com este tipo de governos lacaios do capital, que conseguiremos aumentar os nossos níveis de produção de riqueza, porque com o encerramento das empresas, dos milhares de despedimentos, com o aumento da precariedade no trabalho, com o pagamento baratinho do produto do nosso trabalho, Portugal continuará a ser um país periférico e pobre.

A luta é necessária, é fundamental redobrar os nossos esforços no combate a estas medidas e por isso é determinante o derrubamento deste governo e impor um governo que tenha como objectivo uma economia ao serviço do trabalho e a luta contra o desemprego.